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Câmara Cria Ouvidoria

Publicado em 22/07/2019 às 10:50 - Atualizado em 23/07/2019 às 11:57

A Câmara de Vereadores de Tigrinhos através da Resolução 02/2019 CRIA A OUVIDORIA que trata de uma ferramenta de gestão democrática cuja finalidade é proporcionar o diálogo entre a população e o Poder Legislativo Municipal.

É um importante mecanismo de escuta do cidadão, pois recebe sugestões, solicitações, denúncias e reclamações da população visando à melhoria no serviço público.

A adesão ocorre em acordo com a Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017 que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, entrando em vigor para Municípios até cem mil habitantes em junho de 2019. Tendo em vista a importância deste canal de comunicação para a transparência das ações e a formação de uma cultura de participação dos munícipes na promoção da cidadania e da democracia está casa optou em disponibilizar o acesso imediatamente após a adesão ao sistema E-Ouv Municípios do Governo Federal.

Para acessar o novo sistema implantado, basta clicar no ícone Ouvidoria/e-Ouv no site da Câmara Municipal de Tigrinhos.

https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/Tigrinhos/Manifestacao/RegistrarManifestacao

O prazo máximo de resposta é de 20 dias, prorrogável, mediante justificativa, por mais 10 dias. Ao realizar uma manifestação pelo sistema e-Ouv, o munícipe receberá um número de protocolo e poderá acompanhar o andamento de sua manifestação.


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